Proposição de Lei - Proposição de Lei 011, de 5 de março de 2024 de 05/03/2024 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei 011, de 5 de março de 2024
Data
05/03/2024
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1.592/2003, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências” e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Educação membros efetivos suplentes
Texto Integral