Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 07/03/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encerramento do Processo e Arquivamento
Data
07/03/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n° 2.748/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 07 de
março de 2024, por meio do Ofício n° 050/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 008/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
março de 2024, por meio do Ofício n° 050/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 008/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento lei manifestação encerramento
Texto Integral