Proposição de Lei - Proposição de Lei 015, de 11 de março de 2024 de 12/03/2024 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei 015, de 11 de março de 2024

Data

12/03/2024

Autor

Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal

Ementa

Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi - APAAP e dá outras providências.

Indexação

utilidade pública produtores artesanais alimentos