Despacho - Inclusão na pauta para revisão da Lei de 08/03/2024 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta para revisão da Lei

Data

08/03/2024

Autor

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Acuso o recebimento da Lei n.° 2.748/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 07 de
março de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

recebimento lei revisão proposição sancionada