Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 14/03/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
14/03/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 012/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/03/2024.
Após leitura em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/03/2024, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1 e II);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Após leitura em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/03/2024, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1 e II);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral