E-mail - Enc. Parecer Jurídico nº 16/2024 à CSPPMUC de 19/03/2024 por Oficial Legislativo (Denúncia/Representação nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. Parecer Jurídico nº 16/2024 à CSPPMUC
Data
19/03/2024
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Encaminha à CSPPMUC, em anexo, o Parecer Jurídico nº 016/2024, protocolizado no dia 18/03/2024, às 16h51, solicitado durante a realização da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, referente à Denúncia nº 018/2023 – Procedimento nº 043/2023, recebida pelo Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Descaso com a população – Fiscalizar SAAE-Piumhi.
Indexação
manifestação Assessoria Jurídica
Texto Integral