Despacho - Enc. Of. 59/2024 à CSPPMUC de 21/03/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Denúncia/Representação nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Enc. Of. 59/2024 à CSPPMUC

Data

21/03/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Ofício n° 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em respostas aos Ofícios n°s. 019/2024 (Denúncia n° 001/2024 - Procedimento n° 004/2024), 021/2024 (Denúncia n° 002/2024 - Procedimento n° 005/2024), 023/2024 (Denúncia n° 003/2024 - Procedimento n° 006/2024), 025/2024 e 026/2024 (Denúncia n° 024/2023 - Procedimento n° 063/2023), o qual encaminhou o Ofício GAB/DIR 24/2024 e documentos emitidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na pessoa de seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 19/03/2024.
Determino que sejam efetuadas as cópias dos Ofício n° 59/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, e do Ofício GAB/DIR 24/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, com as devidas sinalizações do processo correspondente.
Determino, o desentranhamento de documentos constantes do referido Ofício n° 59/2024, que são inerentes à Denúncia n° 001/2024 - Procedimento n° 004/2024, Denúncia n° 002/2024 - Procedimento n° 005/2024 e Denúncia n° 024/2023 - Procedimento n° 063/2023. Determino ainda, o encaminhamento dos documentos referentes à Denúncia n° 003/2024 - Procedimento n° 006/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e a inclusão do Ofício n° 59/2024 na leitura do expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/03/2024. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

encaminhar Ofício 59/2024 resposta Ofício 023/2024 à CSPPMUC