Proposição de Lei - Proposição de Lei 16, 26 de março de 2024 de 26/03/2024 por Presidente e 2º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei 16, 26 de março de 2024

Data

26/03/2024

Autor

Presidente e 2º Secretário da Câmara Municipal

Ementa

Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras providências. (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências.)

Indexação

Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024