E-mail - Enc. PL 015 à CLJR e CSPPMUC de 09/04/2024 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei nº 015/2024, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, bem como o Parecer Jurídico nº 019/2024, protocolizado no dia 8 de abril de 2024, e Requerimento nº 024/2024 (trâmite forma conjunta), para apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes.
Prazo Relatores: 16/04/2024.
Prazo Comissões: 30/04/2024.

Encaminha PL 0154/2024 CLJR e CSPPMUC