Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências.
(Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).
(Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).
Indexação
desmembramento desafetação permuta bem público
Observação
Altera a ementa da Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Março de 2024
Documento: OFREC Nº 083/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (OFÍCIO/GAB/ Nº 66/2024) encaminha o Projeto de Lei nº 015/2024.
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Documento: OFEXP Nº 108/2024 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei nº 018, de 23 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências” (Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”).
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 105/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 87/2024) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.752, nº 2.753, nº 2.754 e nº 2.755/2024.
Documento: OFREC Nº 083/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (OFÍCIO/GAB/ Nº 66/2024) encaminha o Projeto de Lei nº 015/2024.
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Documento: OFEXP Nº 108/2024 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei nº 018, de 23 de abril de 2024, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências” (Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”).
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 105/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 87/2024) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.752, nº 2.753, nº 2.754 e nº 2.755/2024.