Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas “A União Faz a Vida” e “Cooperativas Escolares” na rede municipal de ensino, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e "Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Ofício GAB nº 66/2024, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, devido a necessidade de formalizar o registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências.
(Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Moção de Congratulação e Aplausos à Senhora Sandra Siris de Oliveira Faria em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde mental do Município de Piumhi/MG.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.