Resumo (12ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 22 de abril de 2024.

Evangelho (Jo 10,1-10).

Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 013/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 018/2024;
- Parecer Contábil nº 020/2024,
- Requerimento nº 027/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 027/2024 e do Projeto de Lei nº 013/2024 na pauta desta sessão. 

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 015/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, que “Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 019/2024;
- Requerimento nº 028/2024, e autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 028/2024 e do Projeto de Lei nº 015/2024 na pauta desta sessão.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 016/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 021/2024;
- Requerimento nº 029/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 029/2024 e do Projeto de Lei nº 016/2024 na pauta desta sessão.

- Parecer nº 017/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de fevereiro de 2024 – Procedimento nº 14/2024.   

- Parecer nº 018/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de fevereiro de 2024 – Procedimento nº 016/2024.

- Ofício nº 075/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.

- Ofício nº 076/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 018/2024 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência.

- Ofício GAB/ nº 77/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, comunicando impossibilidade de comparecimento na Audiência Pública, que será realizada no dia 29 de abril, ante compromissos anteriormente assumidos.

- Ofício nº 8/2024/CAPI-IFMG/IFMG, em resposta ao Ofício 029/2024, que encaminhou denúncia recebida via Ouvidoria da Câmara, a qual não era da competência do Poder Legislativo. Comunica a realização dos procedimentos internos e à devida comunicação ao manifestante no sistema FalaBr.

- E-mail, de autoria da estagiária do Ministério Público de Minas Gerais, Beatriz Piettra Silva, encaminhando o Ofício de nº 162/2024, por determinação do Dr. Tárik Barrosos de Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi.

- Portaria nº 007 de 18 de abril de 2024, homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo EDITAL N° 002/2024, e dá outras providências.

- Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária.

O cidadão Dr. Nelson Soares de Melo enalteceu os trabalhos dos Vereadores por suas propostas apresentadas à Administração Municipal, auxiliando e atendendo as necessidades da população. Disse que uma região ou cidade se desenvolve se tiver hospital bom, escolas boas e cooperativas, e fez explanações a respeito. Logo em seguida, apresentou a motivação de sua vinda à Câmara Municipal, desejando à cooperação do Poder Legislativo no projeto elaborado pelas quatro Sicoobs - Sistemas de Cooperativas Financeiras do Brasil na região: Saron (São Roque de Minas e Vargem Bonita), Credicap (Capitólio), Credipimenta (Pimenta) e Credialto (Piumhi), e não tiveram a adesão da Credifor (Piumhi), que poderá no futuro ajudar. As quatro primeiras estão dispostas a transformarem a Santa Casa de Piumhi, em cinco anos, em um hospital completo com atendimento em hemodiálise, neurologista, proctologista, urologista e outras áreas; mas para isso são necessários ter equipamentos e novo bloco cirúrgico. Mencionou a promessa do Governador Romeu Zema de disponibilizar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para implantação do tratamento de hemodiálise no hospital de Piumhi. Relatou a dificuldade de uma cidadã da cidade de São Roque de Minas para fazer o tratamento na cidade de Passos. Informou que os associados da Credialto, em assembleia, aprovaram a montagem de usina fotovoltaica na Santa Casa de Piumhi, com a finalidade de economizar a energia elétrica gasta pela instituição. E que as outras cooperativas estão dispostas a ajudar nos problemas do hospital, mas contam com colaborações. Em primeiro convidam a Câmara Municipal de Piumhi, posteriormente, procurarão as outras Câmara Municipais e Prefeituras. Acrescentou que de imediato será comprado de um novo gerador, que é um problema sério enfrentado pela instituição, devido ao atual não atender a demanda e poderá falhar colocando em risco os pacientes atendidos. As cooperativas estão injetando mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O projeto total deverá ficar em torno de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). As cooperativas deverão injetar em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) neste período de cinco anos. Faltam R$ 9.000.000,00 (nove milhões). O governador garantiu R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). E teve a confirmação dos Vereadores deste compromisso. Indagou sobre os outros R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)? Contou que a Santa Casa ganhou um lote de terreno na região dos Cânions que será transformado em uma rifa para arrecadar cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Totalizarão R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). E os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) restantes, esperam contar com as Prefeituras e Câmaras Municipais. Sugeriu, no caso das Câmaras, através das emendas impositivas, viabilizarem este projeto no prazo de cinco anos. Informou que a Prefeitura de Piumhi gasta 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento com a saúde. Comentou que certamente 15% (quinze por cento) é gasto com o transporte de pacientes para outros municípios. Poderia economizar se fossem atendidos em Piumhi. Encerrou dizendo que o projeto é viável e conta com ajuda dos Vereadores. Citou sobre a evolução da educação no Município, também das conquistas pelas cooperativas, mas o hospital carece de adequações, apesar de ser o melhor da região. Conta com a parceria da Câmara. Destacou que a Saron (São Roque e Vargem Bonita) e Credicap (Capitólio) participarão conforme ao número de habitantes das cidades que abrangem, e a Credialto com percentual de participação maior, devido ao número populacional de Piumhi. O Presidente, em nome da Câmara de Vereadores,  agradeceu a presença do cidadão. O Vereador Fábio Henrique agradeceu e citou os auxílios de deputados à Santa Casa e demonstrou sua disposição em cooperar. O Vereador Carlos Leonel, como membro do Conselho da Santa Casa, em suas palavras concordou com o projeto e se colocou à disposição. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, fez uso da palavra em relação ao Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Avançado Piumhi, o qual atualmente possui um curso de nível superior, mas provavelmente este ano passará por mudanças e abrirá novos cursos superiores. Novamente com a palavra Dr. Nelson colocou que são mais de 500 (quinhentos) alunos no referido instituto, inclusive de outras cidades, que trazem recursos para a cidade. Assim o hospital e as escolas trazem recursos, e as cooperativas trabalham no sentido que esses recursos sejam mantidos no Município.