Parecer Jurídico nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 015/2024 - Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1° da Lei 2.691/2023 e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1° da Lei 2.691/2023
Observação