OFREC Nº 083/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
83
Complemento
Ano
2024
Data
28/03/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (OFÍCIO/GAB/ Nº 66/2024) encaminha o Projeto de Lei nº 015/2024.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
66
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências. (Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências. (Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).