Despacho - Recebimento de Requerimento de 09/04/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)

Acuso o recebimento do Requerimento nº 023/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 013/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas “A União Faz a Vida” e “Cooperativas Escolares” na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se.

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