Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 15/04/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
15/04/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 017/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/04/2024.
Após leitura em Plenário na 11a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2024 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos
(por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).
Após leitura em Plenário na 11a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2024 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos
(por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei nº 017 2024
Texto Integral