Despacho - Inclusão na pauta Parecer Jurídico nº 023/2024 de 16/04/2024 por Presidente da CSPPMUC (Denúncia/Representação nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta Parecer Jurídico nº 023/2024

Data

16/04/2024

Autor

Presidente da CSPPMUC

Ementa

Tendo em vista o recebimento do Parecer Jurídico nº 023/2024, de autoria do Assessor Jurídico da Câmara Municipal Joselito Costa e Silva, acerca do Procedimento nº 006/2024 (Denúncia nº 003/2024), DETERMINO a inclusão do parecer na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Discussão análise Denúncia 002/2024 Parecer Jurídico 023/2024