Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 15/04/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Complementar
Data
15/04/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/04/2024.
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).
Após leitura em Plenário na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/04/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei Complementar 001/2024
Texto Integral