Despacho - Recebimento de Requerimento de 02/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Requerimento
Data
02/05/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Requerimento n° 033/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, que “Altera o dispositivo da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento Requerimento tramitação conjunta Comissões
Texto Integral