E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 03/05/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Requerimento n° 034/2024, no qual as Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC requerem o regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 018/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Também encaminho o Despacho determinado a inclusão do Requerimento n° 034/2024 e do Projeto de Lei n° 018/2024 na pauta da ordem do dia da 14a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de maio de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.

Requerimento 034/2024 Projeto de Lei nº 018/2024 inclusão pauta 14ª Sessão Ordinária