Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi- MG e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos financeiros subvenção R$ 146.165,00 Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG aquisição equipamentos materiais permanentes
Observação
Projeto de Lei nº 018/2024 encaminhado através do Ofício/GAB/nº 76/2024. O Chefe do Poder Executivo Municipal requer a deliberação do referido projeto em regime de urgência.
Os documentos que integram o PL nº 018/2024 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o PL nº 018/2024 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Documento: OFREC Nº 095/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (OFÍCIO/GAB/Nº 76/2024) - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2024 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento de quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências) , requerendo que seja apreciado em regime de urgência especial.
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 117/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 018/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 020, de 7 de maio de 2024) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 119/2024 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei nº 020, de 7 de maio de 2024, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00, inclusive os resíduos , para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências".
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 105/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 87/2024) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.752, nº 2.753, nº 2.754 e nº 2.755/2024.
Documento: OFREC Nº 095/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (OFÍCIO/GAB/Nº 76/2024) - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2024 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento de quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências) , requerendo que seja apreciado em regime de urgência especial.
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 117/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 018/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 020, de 7 de maio de 2024) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 119/2024 - Ofício Expedido
Encaminha a Proposição de Lei nº 020, de 7 de maio de 2024, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00, inclusive os resíduos , para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências".
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 105/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 87/2024) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.752, nº 2.753, nº 2.754 e nº 2.755/2024.