Declaração - Tramitação Conjunta entre as Comissões de 08/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Declaração
Nome
Tramitação Conjunta entre as Comissões
Data
08/05/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Requerimento n° 035/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 014/2024, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
Indexação
Tramitação Conjunta Projeto de Lei 014 2024
Texto Integral