Despacho - Inclusão na pauta 1ª discussão e votação de 09/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta 1ª discussão e votação
Data
09/05/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 026/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 19 de abril de 2024, Parecer Contábil n° 023/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 30 de abril de 2024, e do Parecer n° 023/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 9 de maio de 2024, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, que “Altera o dispositivo da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município
de Piumhi”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2024 (segunda-feira), às
19h30, para a primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
de Piumhi”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2024 (segunda-feira), às
19h30, para a primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Inclusão pauta deliberação plenária Projeto de Lei Complementar 002/2024
Texto Integral