Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 09/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

09/05/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 020/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/05/2024.
Após leitura em Plenário na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/05/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei 020/2024