Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 17/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 032/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de maio de 2024, Parecer Contábil nº 027/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de maio de 2024 e do Parecer nº 024/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia16 de maio de 2024, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 002/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024) e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta primeiro turno