Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 17/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 031/2024, protocolizado nesta Casa legislativa no dia 7 de maio de 2024 e Parecer Contábil nº 028/2024, protocolizado no dia 10 de maio de 2024, da Emenda Geral nº 003/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024), de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada no dia 14 de maio de 2024, bem como do Parecer nº 025/2024, protocolizado no dia 16 de maio de 2024, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que ‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 003/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024) e do referido Projeto de Lei Complementar na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta primeiro turno