Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 28/05/2024 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 028/2024, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador João Marcos Macedo Silveira, referentes ao Projeto de Lei nº 019/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.

Reunião Comissões Projeto de Lei 019 2024