Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Indexação
Antecipação 13° salário Administração Direta Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Documento: OFREC Nº 100/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salario aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e esgoto e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: OFEXP Nº 182/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Proposição de Lei nº 021/2024 - “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Documento: OFREC Nº 137/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 121/2024) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.756/2024 e nº 2.757/2024
Documento: OFREC Nº 100/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salario aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e esgoto e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: OFEXP Nº 182/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Proposição de Lei nº 021/2024 - “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Documento: OFREC Nº 137/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 121/2024) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.756/2024 e nº 2.757/2024