Parecer - Relator(es) nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Relator(es)
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 019/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Projeto de Lei 019 2024
Observação