OFREC Nº 100/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
100
Complemento
Ano
2024
Data
06/05/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salario aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e esgoto e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
85
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.