Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 10/06/2019 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

10/06/2019

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 36/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06/06/2019.
Após leitura em Plenário na 19a Sessão Ordinária, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I, 42, 1 e 43, I do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1); 3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43. I).

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