Documento - Termo de Encerramento de 06/06/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Termo de Encerramento
Data
06/06/2024
Autor
Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo
Ementa
Este volume possui 40 folhas (1 a 40) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 36.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 36.
Indexação
arquivo Projeto de Lei Complementar 001/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
Texto Integral