Despacho - Receb. Pareceres, Incl. 6ª Reu. Conj. Comissões de 06/06/2024 por Presidentes da CLJR e CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Receb. Pareceres, Incl. 6ª Reu. Conj. Comissões

Data

06/06/2024

Autor

Presidentes da CLJR e CFO

Ementa

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer Jurídico n° 027/2024, protocolizado no dia 19 de abril de 2024, bem como o Parecer Contábil n° 024/2024, protocolizado
no dia 30 de abril de 2024, tendo em vista que as Comissões Permanentes: CLJR e CFO se reunirão no próximo dia 12 de junho, e não havendo impedimento legal, para o trâmite do Projeto de
Lei n° 017/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”, Inclua-se o presente projeto na pauta da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, a ser realizada no dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise, apresentação de
parecer nos termos do art. 175, parágrafo único do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Inclusão pauta 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissões: CLJR e CFO a ser realizada no dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira) às 17h, para discussão e análise.