Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 14/06/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação
Data
14/06/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 030/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 3 de maio de 2024, do Parecer Contábil n° 026/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 3 de maio de 2024, e do Parecer n° 027/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 3 de junho de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 014/2024, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 014/2024 na pauta da ordem do dia da 20a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 014/2024 na pauta da ordem do dia da 20a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
1º Turno Projeto de Lei 014 2024
Texto Integral