Certidão - Certidão Juntada Of. 112/24/Notificações Executivo de 18/06/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Denúncia/Representação nº 4 de 2024)

Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Carlos Leonel de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de junho de 2024, em resposta aos Ofícios nºs 105, 106, 120 a 123, 153 a 155, 165, 166, 169, 171 a 177/02024, os quais encaminharam as Denúncias nºs 004, 005, 009 a 015/2024 e Requerimento nº 042/2024, foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 009/2024 – Denúncia nº 004/2024 foram juntados e enumerados os seguintes documentos:
- Cópia do Ofício nº 112/2024 - páginas 1-2, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta aos Ofícios nºs 105/2024 e 165/2024, o qual encaminhou cópias das notificações (fls. 29-29v);
- Cópia da Notificação, datada de 26 de abril de 2024 - Fiscal: Sr. Geraldo Silva de Oliveira - Notificante: Município de Piumhi-MG - Notificada: I.L.S, referente ao imóvel de sua propriedade, objeto da presente denúncia (fl. 30);
- Cópia da Notificação, datada de 19 de abril de 2024, Fiscal: Sr. Geraldo Silva de Oliveira - Notificante: Município de Piumhi-MG - Notificada: I.L.S, referente a outro imóvel localizado nesta cidade de Piumhi-MG, também de sua proprietária (fl. 31).

Certidão Procedimento 009/2024