Despacho - Inclusão na Ordem do Dia em urgência especial de 21/06/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia em urgência especial
Data
21/06/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 037/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de junho de 2024, do Parecer Contábil nº 037/2024, protocolizado no dia 21 de junho de 2024, e do Requerimento nº 044/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 044/2024 e do Projeto de Lei nº 024/2024 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento nº 044/2024 e do Projeto de Lei nº 024/2024 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Urgência Especial Projeto de Lei 024 2024
Texto Integral