Despacho - Recebimento de Relatório e Emenda de 21/06/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Acuso o recebimento do Relatório nº 007/2024 e da Emenda Geral nº 006/2024 (Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024), protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 21 de junho de 2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 81/2022, que ‘Altera a Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 003/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024), Emenda Geral nº 006/2024 (Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024) e do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Relatório nº 007/2024 e Emenda nº 006/2024 referente ao PLC nº 004/2024