Despacho - Recebimento de Relatório e Emenda de 24/06/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Relatório e Emenda

Data

24/06/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Relatório nº 006/2024, e da Emenda Geral nº 005/2024 (Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024), protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 21 de junho de 2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 002/2024 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024), Emenda Geral nº 005/2024 (Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024) e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Relatório nº 006/2024 e Emenda nº 005/2024 referente ao PLC nº 003/2024