Proposição de Lei Complementar - Proposição de Lei Complementar nº 004/2024 de 03/07/2024 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei Complementar
Nome
Proposição de Lei Complementar nº 004/2024
Data
03/07/2024
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.
Indexação
cargo monitor extinção
Texto Integral