Ofício - Enc. Proposição de Lei nº 027/2024 de 09/07/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 027, de 9 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.025 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/07/2024 e aprovada por 7 (sete) votos em 2ª discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/07/2024. Registrada a ausência do Vereador José Welington da Silva no segundo turno. O Presidente da Câmara não vota conforme termos regimentais.
Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral n° 004/2024, que contém a (Emenda Modificativa n° 01), de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Gilvan Antônio da Silva e do Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, a qual foi aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação, ambas na 22ª Sessão Ordinária realizada em 01/07/2024.

Encaminha Proposição de Lei n° 027/2024.