Declaração - Declaração e Estim. Impacto Orçamentário Op. ETE de 10/06/2024 por Diretor Executivo SAAE (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Declaração
Nome
Declaração e Estim. Impacto Orçamentário Op. ETE
Data
10/06/2024
Autor
Diretor Executivo SAAE
Ementa
Declaração de adequação Fiscal e Orçamentária, Estimativa do Impacto Financeiro com a Criação e Aumento de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC), Apuração e Projeção dos Limites da Despesa Total com Pessoal (DTP) e Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Despesa Total com Pessoal (DTP).
Indexação
Declaração e Estimativas PLC 006/2024
Texto Integral