Despacho - Recebimento da Consulta Pública de 20/08/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento da Consulta Pública
Data
20/08/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Consulta Pública para criação da APA Serras e Águas de Piumhi, relativo ao Projeto de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, entregue pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de agosto de 2024.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei n° 048/2023, bem como a inclusão na leitura do expediente da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26/08/2024 e seu posterior encaminhamento, por meio eletrônico aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei n° 048/2023, bem como a inclusão na leitura do expediente da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26/08/2024 e seu posterior encaminhamento, por meio eletrônico aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento da Consulta Pública para criação da APA Serras e Águas de Piumhi, relativo ao Projeto de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”
Texto Integral