Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 02/09/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
02/09/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 029/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/08/2024.
Após leitura em Plenário na 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02/09/2024, observando o que dispõe o art. 48, § 1o, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil
e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1 e II).
Após leitura em Plenário na 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02/09/2024, observando o que dispõe o art. 48, § 1o, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil
e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1 e II).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral