Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024

Data Anexação: 30 de Agosto de 2024
Documento: OFREC Nº 175/2024 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz encaminha (Ofício GAB nº 148/2024) encaminha Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município para o Exercício de 2024.

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Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Documento: OFREC Nº 187/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 26/2024) - Solicita que seja realizada a substituição do relatório de Detalhamento da Receita (Receita Corrente Liquida) esclarecendo que este documento esta inserido no anexo do Orçamento 2025.

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Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Documento: OFREC Nº 189/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 156/2024) - Encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025" para apreciação e posterior aprovação.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: COELE Nº 104/2024 - Comunicação Eletrônica
O Departamento de Apoio - Seção Legislativa, por ordem da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), encaminha aos representantes de entidades o Oficio n° 320/2024,convindando para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual - LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 26 de Setembro de 2024
Documento: CONV Nº 010/2024 - Convite
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, CONVIDA toda a população de Piumhi para Sessão Extraordinária - Audiência Pública. OBJETIVO: Discussão do Projeto de Lei nº 029/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual - LOA). Data: 14 de outubro de 2024 (segunda-feira) - Hora: 20h30 Local: Sede da Câmara Municipal de Piumhi, à Rua Visconde de Ouro Preto nº 435 – Centro – Piumhi-MG.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 319/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 320/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 322/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 323/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 324/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 325/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 326/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 327/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 328/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 329/2024 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual – LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 18 de Outubro de 2024
Documento: COELE Nº 108/2024 - Comunicação Eletrônica
E-mail, em anexo ofício nº 016/2024 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi com sugestão aos vereadores municipais para inclusão do COMPIR no orçamento do município.

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Data Anexação: 18 de Outubro de 2024
Documento: OFREC Nº 204/2024 - Ofício Recebido
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi - (Of. 016/2024) Solicita a inclusão no orçamento do Município.

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Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 358/2024 - Ofício Expedido
Durante a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, realizada no dia 06/11/2024, os membros presentes das referidas comissões, deliberaram em oficiar ao Chefe do Poder Executivo, para que apresente a justificativa técnica relacionada a Mensagem Aditiva (apresentada nos termos do art. 134, parágrafo único do Regimento Interno) ao Projeto de Lei 029/2024 (motivos que alteraram o detalhamento da receita - Receita Corrente Liquida, folhas 1-6).

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Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 231/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 182/2024) - Encaminho em anexo Nota Explicativa contendo justificativa técnica relacionada a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.

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Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 404/2024 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Proposição de Lei nº 042, de 10 de dezembro de 2024), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

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Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 407/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 042, de 10 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025".

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Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024
Documento: OFREC Nº 266/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 201/2024) - Encaminha sancionada e publicadas a Leis nº 2.776/2024 e nº 2.777/2024.