COELE Nº 104/2024 - Comunicação Eletrônica

O Departamento de Apoio - Seção Legislativa, por ordem da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), encaminha aos representantes de entidades o Oficio n° 320/2024,convindando para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” (Lei Orçamentária Anual - LOA, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, § 1º, inciso I.