Despacho - Recebimento Of. nº 309 de 02/09/2024 por Presidente da CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)

Acuso o recebimento do Ofício n° 309/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de agosto de 2024, a qual solicita que na Sessão da próxima segunda-feira (02/09/2024), sejam votadas, em conjunto, a ata da Audiência Pública realizada no dia 8 de agosto, juntamente com a ata da Audiência ocorrida em 29 de agosto, e, subsidiariamente, caso não seja possível a votação conjunta das atas, solicita que seja realizada uma Sessão Extraordinária na Terça-feira para deliberar sobre a ata da Audiência do dia 29 de agosto.
Informo que o Edital de Convocação para a 29ª Sessão Ordinária (02/09/2024) foi publicado no dia 30 de agosto, com a inclusão da leitura e aprovação da Ata da 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2024.
Em relação a Ata da 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2024, informo que a sua transcrição está sendo realizada pelos servidores do Departamento de Apoio-Seção Legislativa, inviabilizando o pedido apresentado no Ofício n° 309/2024.
Determino a inclusão da leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Extraordinária no Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 9 de setembro de 2024.
Publique-se e cumpra-se.

Recebimento Of. nº 309 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves