Despacho - Recebimento de Relatório e Emenda de 13/09/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Relatório e Emenda
Data
13/09/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do E-mail, de autoria do Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, recebido no dia 12 de setembro de 2024, no qual encaminha o Relatório Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da
APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras.
Acuso o recebimento da Emenda Geral n° 007/2024 (Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, que Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizada no dia 12 de setembro de 2024.
DETERMINO a inclusão do E-mail de encaminhamento do Relatório Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras e da referida Emenda na leitura do expediente da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2024, bem como o encaminhamento do E-mail, Relatório Final e Emenda Geral n° 007/2024, (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi para conhecimento e às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de Pareceres, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, §§ 1° e 2° c/c art. 220 do Regimento Interno.
Após, o recebimento dos Pareceres Contábil e Jurídico, encaminhe à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de Parecer Conjunto das Comissões, reiniciando a contagem dos 3 (três) dias úteis restantes para finalização do prazo de 5 (cinco) dias úteis dos Relatores, previsto no art. 58 do Regimento Interno e a contagem dos 13 (treze) dias úteis restantes para finalização do prazo de 15 (quinze) dias úteis das Comissões, conforme art. 56 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras.
Acuso o recebimento da Emenda Geral n° 007/2024 (Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, que Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizada no dia 12 de setembro de 2024.
DETERMINO a inclusão do E-mail de encaminhamento do Relatório Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras e da referida Emenda na leitura do expediente da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2024, bem como o encaminhamento do E-mail, Relatório Final e Emenda Geral n° 007/2024, (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi para conhecimento e às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de Pareceres, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, §§ 1° e 2° c/c art. 220 do Regimento Interno.
Após, o recebimento dos Pareceres Contábil e Jurídico, encaminhe à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de Parecer Conjunto das Comissões, reiniciando a contagem dos 3 (três) dias úteis restantes para finalização do prazo de 5 (cinco) dias úteis dos Relatores, previsto no art. 58 do Regimento Interno e a contagem dos 13 (treze) dias úteis restantes para finalização do prazo de 15 (quinze) dias úteis das Comissões, conforme art. 56 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento de Relatório e Emenda referente ao PL 048/2023
Texto Integral