E-mail - E-mail aos Assessores Contábil e Jurídico de 13/09/2024 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o E-mail de autoria do Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, recebido no dia 12 de setembro de 2024, no qual encaminha o Relatório
Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras e a Emenda Geral nº 007/2024 (Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, que Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizada no dia 12 de setembro de 2024, para emissão de Pareceres, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, §§ 1º e 2º c/c art. 220 do Regimento Interno.
Vencimento do Prazo: 27/09/2024

E-mail encaminhando o Relatório Final do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras e a Emenda Geral nº 007/2024 (Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, que Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências), para os Assessores Contábil e Jurídico, para emissão de Pareceres.