E-mail - E-mail à CLJR - CFO de 18/09/2024 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei nº 029/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025”, bem como o Parecer Jurídico nº 047/2024, protocolizado no dia 6 de setembro de 2024, Parecer Contábil nº 048/2024, protocolizado no dia 17 de setembro de 2024, Requerimento nº 056/2024 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 17 de setembro de 2024 e Despacho da Presidência para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Comissões: 25/11/2024. (45 dias – art. 175, parágrafo único do RI)

Projeto de Lei 029/2024 encaminhado CLJR CFO parecer