Certidão - Certidão Juntada Of. 150/24 e Comunicação Interna de 18/09/2024 por Departamento de Apoio Legislativo (Denúncia/Representação nº 17 de 2024)

Certifico para os devidos fins que, tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao recebimento do Ofício n° 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 16 de setembro de 2024, às 16h41, em resposta às Indicações n°s: 218 a 227/2024 e em resposta aos Ofícios de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC de n°s: 296/2024 (Procedimento n° 019/2024 - Denúncia n° 010/2024); 297/2024 (Procedimento n° 023/2024 - Denúncia n° 014/2024), 299/2024 (Procedimento n° 037/2024 - Denúncia n° 019/2024), 300/2024 (Procedimento n° 039/2024 - Denúncia n° 020/2024), 301/2024 (Procedimento n° 030/2024 - Denúncia n° 017/2024) e 298/2024 (Procedimento n° 029/2024 - Denúncia n° 016/2024), foi realizada a separação dos documentos referentes aos ofícios mencionados, uma vez que tramitam nesta Casa em processos distintos.
Ao Procedimento n° 030/2024 - Denúncia n° 017/2024 foi juntado e enumerado o seguinte documento:
- Cópia do Ofício n° 150/2024 - páginas 1-2, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 301/2024, o qual manifestou que todos os secretários foram devidamente notificados para que sejam tomadas todas as medidas pertinentes e cabíveis, conforme documentação em anexo (fls. 26 -26v).
- Comunicação Interna, de autoria da Assessora Jurídica Lorena Silveira Camargos, ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Sr. Antônio Garcia Goulart, para que seja restringido o uso de celulares durante as atividades laborais (fl. 27).

Certidão Procedimento 030/2024